O Sistema de Ponto de Abastecimento - SPA destina-se ao procedimento de autorização das instalações de Ponto de Abastecimento, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 12 , de 21/03/07.

 

Destaca-se que somente os Pontos de Abastecimento com instalações, aéreas ou enterradas, com capacidade total de armazenagem de 15 m3 ou superior necessitam ser autorizados pela ANP.

 

considerando que o Ponto de Abastecimento constitui-se em instalação para suprimento de combustíveis de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas do detentor das instalações, sendo necessário o estabelecimento de vedação à comercialização de tais produtos.

 

 

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